Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, nem todas as pessoas são obrigadas a declarar. Para saber se você precisa enviar a declaração, é necessário verificar se se encaixa em algum dos critérios estabelecidos pelo governo. Confira abaixo as principais regras para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2024, referente aos rendimentos obtidos em 2023.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Você deve declarar o Imposto de Renda se, em 2023, se enquadrou em pelo menos uma das seguintes situações:
- Rendimentos tributáveis acima do limite: Se a soma dos seus rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros) foi superior a R$ 30.639,90 no ano.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00: Isso inclui rendimentos como indenizações trabalhistas, doações e heranças, rendimento da poupança, entre outros.
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores: Se vendeu um imóvel com lucro ou operou na bolsa de valores, mesmo que não tenha tido lucro.
- Possuía bens ou direitos acima de R$ 300.000,00: Se em 31 de dezembro de 2023 você possuía bens, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros, com valor total superior a esse limite.
- Atividade rural: Se teve receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores.
- Residente no Brasil que passou à condição de residente em qualquer mês de 2023 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
Quem está isento da declaração?
Nem todas as pessoas precisam declarar o Imposto de Renda. Aqueles que não se encaixam em nenhuma das situações acima estão isentos da obrigatoriedade. Além disso, aposentados e pensionistas que recebem exclusivamente benefícios previdenciários e têm rendimentos abaixo do limite estabelecido não precisam declarar.
O que acontece se não declarar?
Caso você seja obrigado a declarar e não entregue a declaração no prazo, poderá sofrer penalidades, como:
- Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
- Restrições no CPF, que podem impedir a obtenção de crédito, passaporte e participação em concursos públicos;
- Problemas com a Receita Federal, podendo levar a investigações fiscais e cobranças futuras.
Como fazer a declaração?
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma online pelo programa da Receita Federal, pelo aplicativo para celular ou pelo portal e-CAC. É fundamental reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e dados bancários, para garantir um preenchimento correto e evitar cair na malha fina.
Conclusão
Saber se você precisa declarar o Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Se você se encaixa em algum dos critérios mencionados, organize sua documentação e faça a declaração dentro do prazo. Caso tenha dúvidas, é recomendável buscar a ajuda de um contador ou profissional especializado.
Fique atento aos prazos e evite transtornos!
